EEP informa conclusão da etapa de dragagem e esclarece critérios da compensação finenceira

Recentemente publicamos um artigo informando que os pescadores e marisqueiras da comunidade pesqueira de São Roque denunciavam a falta de transparência no pagamento como compensação pela dragagem.

Comunidade da pesca de São Roque denuncia falta de transparência no pagamento do benefício da dragagem

Hoje, o EEP - Estaleiro Enseada do paraguaçu, em nota enviada a este blog, coloca a sua posição quanto à questão da compensação financiera da dragagem. Eis o conteúdo da nota: 

Cento e dois dias depois, foi concluída no dia 25 de março a etapa de dragagem na área em frente ao canteiro de obras do Estaleiro Enseada do Paraguaçu (EEP), na localidade de Enseada, no município de Maragojipe, no Recôncavo Baiano. Conforme acordado com as lideranças locais e acompanhado pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), a compensação financeira dos pescadores e marisqueiras terá continuidade por mais 90 dias. Os critérios utilizados para enquadramento dos beneficiários, amplamente divulgados pelo Estaleiro, são: ser pescador ativo; viver exclusivamente da pesca; ser morador das comunidades  passíveis de impacto pela dragagem; não receber benefícios do INSS (aposentados ou pensionistas); não exercer qualquer outra função remunerada; e ser maior que 16 anos.

Trabalhadores denunciam desativação de Plataforma em São Roque do Paraguaçu

Segundo Caroline Azevedo, gerente de Sustentabilidade do EEP, além do enquadramento nestes critérios, os beneficiários precisaram assinar o “Termo de Compromisso de Compensação – Aceite” e a “Declaração Individual de Atividade Pesqueira”, sendo absolutamente responsáveis pela veracidade das informações prestadas ao EEP e ao MPE, sob pena dos procedimentos judiciais cabíveis. “Seis entidades representativas da categoria de pesca dos municípios de Maragojipe e Salinas da Margarida forneceram as listas com os nomes e CPFs dos pescadores e marisqueiras indicados para receber o benefício, as quais foram consolidadas pelo EEP e MPE”, revelou Azevedo.

Compromisso  

O enquadramento nos critérios e a assinatura nos dois documentos não garantiam o recebimento automático do valor referente à compensação. Para ter direito ao benefício, o cidadão  precisava ter seu nome aprovado pela instituição que o representa, esta previamente reconhecida pelas comunidades, bem como pelos órgãos fiscalizadores e pelo EEP.

Eventuais dúvidas sobre o processo de compensação podem ser esclarecidas via entidades representativas. Para tanto, o EEP solicita que o interessado protocole documento em sua associação, que fará o encaminhamento a equipe de Sustentabilidade do empreendimento. Todos os pedidos protocolados serão respondidos, garantindo, assim, o princípio da transparência e compromisso do Estaleiro Enseada do Paraguaçu com as comunidades. 

Fonte: EEP.